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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 12:00
SDI-1 admite fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural
A usina foi absolvida da condenação ao pagamento de horas extras em razão da SDI-1 considerar legal a concessão de dois intervalos de uma hora cada para descanso e alimentação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2009 - 01:00
Intervalo interjornada. Professor.
O art. 66 da CLT determina o período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00
Intervalo interjornada. Professores.
saúde e segurança do trabalhador. Embora a categoria dos professores tenha regras próprias quanto à
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 10:22
Turma confirma legalidade de fracionamento de intervalo intrajornada de trabalhador rural
Segundo o relator, ministro Cláudio Brandão, o intervalo do trabalhador rural é disciplinado por legislação específica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 11:46
Trabalhador rural. Intervalo intrajornada.
Aplicação dos artigos 5º, § 1º, do Decreto nº 73.626/1974, 71, § 4º, da CLT, 7º, caput, CF/1988.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Setembro de 2016 - 15:53
Embargos de Declaração. Intervalo Interjornada. Horas Extras
Impossibilidade de redução ou supressão do intervalo mediante norma coletiva.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Julho de 2012 - 11:55
Intervalo interjornada. Horas extras.
OJ 355 da SDI-1 do TST.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Junho de 2012 - 11:55
Trabalhador rural. Trabalho por produção. Adicional. Ausência de prequestionamento.
Intervalo intrajornada de duas horas, fracionado em uma hora para o almoço e uma hora para o café.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 15:35
Recurso de revista. Contrato de safra. Descaracterização. Fraude.
Turno ininterrupto de revezamento. Elastecimento da jornada. Norma coletiva. Intervalo intrajornada. Trabalhador rural.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 01:00
Trabalhador rural. Contrato de safra e entressafra. Sucessivas contratações. Ofensa ao art. 9º da CLT.
Intervalo intrajornada. Aplicação do artigo 71, § 4º, DA CLT, ao trabalhador rural.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 10:30
Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal
O intervalo é a soma do descanso semanal de 24h com o intervalo interjornada de 11h.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Intervalo intrajornada.
Embora o TST adote o entendimento de que é possível o fracionamento do intervalo intrajornada em
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:05
Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Férias. Fracionamento irregular.
Pagamento em dobro. Intervalo intrajornada. Redução. Previsão em norma coletiva.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 12:29
Suspenso julgamento de processo sobre fracionamento de intervalo
jurisprudência que trata da possibilidade de redução ou fracionamento do intervalo intrajornada.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:50
Professor tem direito a intervalo entre duas jornadas
Universidade é condenada a pagar à professora horas extras pelo descumprimento do intervalo interjornada
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2023 - 10:07
Intervalo interjornada de petroleiros é devido somente após cumprimento total da jornada estendida
Decisão da 5ª Turma excluiu condenação ao pagamento do intervalo após a primeira dobra de turno.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 12:07
Intervalo para repouso e alimentação é devido ao trabalhador rural
Dessa forma, a Quarta Turma negou o recurso da Monsanto e manteve a decisão do TRT quanto ao tema.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista da reclamada. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Prescrição. Horas in itinere. Adicional de insalubridade.
Redução salarial. Intervalo interjornada. Diferenças. Imposto de renda. Intervalo intrajornada
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 12:20